Em conformidade com Decisão ARE 1018459 tema 935, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) julgou constitucional, sendo totalmente legal o desconto da contribuição assistencial de todos os trabalhadores da categoria, uma vez que todos são beneficiados pelas normas coletivas (CCT ou ACT) com reajustes salarial e de benefícios anualmente, reafirmando a tese contributiva.

O referido desconto só não é realizado dos trabalhadores sindicalizados e opoentes.

As oposições são aceitas presencialmente diretamente na sede do SINTRATEL CAMPINAS E REGIÃO à Rua Maria Soares, 168, Vila Industrial, Campinas/SP de segunda a sexta-feira das 9:00 as 11:50 e das 13:00 as 15:50 (exceto feriados). Os trabalhadores deverão estar munidos de documento de identificação com foto mais carteira de trabalho física ou digital, ou holerite comprovando o vínculo de trabalho com a empresa. E digitalmente com procedimento especial para os trabalhadores que estiverem impossibilitados de se dirigirem a sede da entidade presencialmente em caso de doença ou afastamento de saúde com atestado ou laudo médico que comprove a condição de imobilidade ou trabalhadores que residam a mais de 70 quilômetros da sede da entidade.

Conforme Convenção Coletiva Vigente, as oposições serão recebidas e protocoladas na sede da entidade até o dia 15 de cada mês.

Atenciosamente,

SINTRATEL CAMPINAS E REGIÃO